A Justiça Federal no Amazonas, por meio da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), começou 2025 com uma excelente notícia: a liberação de mais de R$ 41 milhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
Esses recursos são destinados a quitar débitos da União em processos judiciais já encerrados, beneficiando milhares de cidadãos que aguardavam por esses valores.
Divisão dos valores pagos
Ao todo, foram migrados 1.366 processos, totalizando 2.255 requisições. A divisão dos pagamentos ficou assim:
- RPVs migradas: R$ 22.952.293,26
- Precatórios migrados: R$ 18.620.891,02
- Valor total requisitado: R$ 41.573.184,28
As requisições foram processadas por meio dos sistemas SIREA (com 1.753 RPVs enviadas) e Oracle (com 369 RPVs e 133 precatórios).
O que são RPVs e Precatórios?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos determinados pela Justiça em ações contra a União, seus órgãos ou autarquias, que não ultrapassam 60 salários mínimos. Já os precatórios correspondem a valores superiores a esse limite, também oriundos de condenações judiciais.
Ambos são instrumentos que garantem que o cidadão receba o que lhe é devido após decisão judicial definitiva.
Impacto para os beneficiários
O pagamento de RPVs e precatórios tem um impacto direto na vida dos beneficiários: muitos utilizam esses valores para resolver pendências financeiras, investir em saúde, educação ou até mesmo iniciar pequenos negócios.
Além disso, a liberação desses recursos no início do ano movimenta a economia local e reforça a credibilidade do Poder Judiciário no cumprimento de suas decisões.
Como consultar se você tem valores a receber?
Se você tem um processo judicial em andamento ou finalizado, é possível consultar se há valores liberados acessando o portal do TRF1. Com o número do processo ou dados do beneficiário em mãos, a consulta é online.
Outra opção é realizar a consulta gratuitamente pelo LCbank, que também oferece suporte para quem deseja saber se possui RPVs ou precatórios disponíveis para saque.
Os pagamentos são feitos em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, disponíveis para saque conforme a orientação do advogado responsável pelo caso.
E quem ainda não foi contemplado?
Se o seu processo ainda não entrou na lista de pagamentos liberados, não se preocupe: existe a possibilidade de antecipar o recebimento do seu RPV ou precatório.
A antecipação é uma alternativa prática para quem não quer esperar pelos prazos do governo. Empresas especializadas, como o LCbank, oferecem a compra de RPVs e precatórios de forma rápida, segura e com condições transparentes, permitindo que você tenha acesso ao seu dinheiro de maneira imediata.
Conclusão
Como vimos, o início de 2025 trouxe boas notícias para milhares de beneficiários da Justiça Federal no Amazonas, com a liberação de mais de R$ 41 milhões em pagamentos de RPVs e precatórios.
Se você ainda não conferiu a situação do seu processo, este é o momento ideal para fazer isso!
Lembre-se: mesmo que seu pagamento ainda não tenha sido liberado, você pode antecipar o recebimento com segurança e facilidade através do LCbank.
Não deixe seu direito parado. Consulte, antecipe e aproveite!
Fonte: Justiça Federal do Amazonas
