O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é o maior tribunal federal do país em extensão territorial. Abrange 14 estados e o Distrito Federal — o Norte, o Centro-Oeste, parte do Nordeste. Mais da metade do território nacional passa por aqui quando alguém entra com uma ação contra a União.
Isso significa que o TRF1 concentra um volume expressivo de processos, de sentenças e, consequentemente, de RPVs expedidas contra a União Federal.
Você pode ser um desses credores. E pode estar esperando receber sem saber exatamente quando isso vai acontecer.
O que é RPV no TRF1 e por que o pagamento demora
RPV significa Requisição de Pequeno Valor. É o instrumento pelo qual a União paga condenações judiciais abaixo do limite estabelecido em lei, sem necessidade de precatório. No âmbito federal, esse limite é de 60 salários mínimos para pessoas físicas.
Quando uma ação contra a União tramita no TRF1 e resulta em condenação dentro desse valor, o juiz expede a RPV. O processo segue para o tribunal, que comunica a Fazenda Nacional, que inclui o pagamento no orçamento do exercício seguinte.
Simples na teoria. Na prática, o caminho entre a expedição da RPV e o dinheiro na conta envolve prazos, janelas orçamentárias e uma burocracia que opera no tempo do Estado, não no seu.
Com a EC 136/2025, o prazo de apresentação de RPVs ao orçamento passou para 1º de fevereiro. Créditos apresentados fora dessa data só entram no orçamento do segundo exercício seguinte, sem juros de mora no intervalo. Isso significa que uma RPV expedida no TRF1 em março de 2025, por exemplo, pode levar mais de dois anos para resultar em depósito, com correção reduzida no período de espera.
Entenda sobre a demora no pagamento de RPV no TRF1
Quem tem RPV no TRF1
O perfil de quem tem RPV expedida pelo TRF1 é diverso, mas há alguns grupos que concentram a maior parte dos créditos:
Aposentados e pensionistas do INSS com ações de revisão de benefício, correção de salário de contribuição, atrasados previdenciários ou reconhecimento de tempo de serviço.
A Justiça Federal no Distrito Federal, em Goiás, Norte e Nordeste e nos estados da competência do TRF1 processa todos os dias centenas de ações dessa natureza.
Servidores públicos federais com direitos reconhecidos em sentença contra a União, reajustes negados, progressões não aplicadas, diferenças remuneratórias acumuladas.
Contribuintes que venceram ações de repetição de indébito tributário contra a Receita Federal, com restituição de tributos pagos indevidamente reconhecida pelo TRF1.
Advogados com honorários advocatícios e sucumbenciais reconhecidos em ações contra a União na jurisdição do TRF1.
Herdeiros de titulares falecidos com RPVs expedidas ou em fase final de processamento no TRF1.
Saiba mais sobre os beneficiários de uma RPV e Precatório
O número que o Estado não anuncia
Os acordos judiciais celebrados pela AGU saltaram de 122.247 em 2020 para 742.103 em 2025. Crescimento de 507% em cinco anos. A Advocacia-Geral celebrou o resultado como eficiência. E é, de fato, mais ágil reconhecer o que é devido do que arrastar recursos por anos sabendo que vai perder.
Mas existe um dado que não aparece na nota de comunicação: enquanto os acordos cresceram, o volume pago em RPVs em 2025 caiu 11,48% em relação a 2024. Mais créditos reconhecidos. Menos dinheiro efetivamente depositado.
Para o credor com RPV expedida pelo TRF1, isso tem uma tradução objetiva: a fila cresceu mais do que a capacidade de pagamento. Ter o crédito reconhecido é uma coisa. Receber é outra.
RPV federal tem o devedor mais sólido do sistema: a União. É o perfil de menor risco no mercado de cessão de créditos judiciais. E exatamente por isso, o deságio tende a ser menor do que em créditos estaduais ou municipais.
Mas menor risco não significa sem espera. E espera tem custo real.
Enquanto a RPV aguarda o calendário do TRF1 e da Fazenda Nacional, o dinheiro não rende o que poderia render aplicado. Dívidas cobram juros maiores do que a correção do crédito. Oportunidades passam sem capital disponível. A vida não espera junto com o orçamento federal.
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A pergunta que fica
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