RPV paga no TRF1:
Quando o sistema exibe o status “RPV paga”, o Tribunal já realizou o depósito do valor devido em uma conta judicial aberta especificamente para esse fim. Geralmente, essa conta é vinculada ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, no caso dos créditos federais.
Aliás, ao acompanhar uma RPV no TRF1, é muito comum surgirem dúvidas sobre os diferentes status que aparecem no processo. Termos como “RPV paga”, “RPV expedida” e “RPV autuada” podem confundir quem não está habituado com o trâmite.
Mas afinal, o que cada uma dessas etapas representa? E, mais importante, em qual delas o dinheiro realmente fica disponível para saque?
Etapas e status mais comuns no pagamento da RPV no TRF1
O recebimento de uma RPV exige que o processo passe por diversas etapas.
Por isso, é essencial compreender o caminho que ela percorre até que o valor esteja disponível para saque.
A seguir, você confere o passo a passo com os principais status que costumam aparecer no sistema do TRF1 — cada um indicando um estágio importante dessa jornada.
Trânsito em Julgado da Sentença/Acórdão
Status: Processo com trânsito em julgado
O que significa: Nesse momento, o processo atinge sua fase final. Ou seja, a Justiça já reconheceu oficialmente o direito ao pagamento, e nenhuma das partes pode mais recorrer. A decisão se torna definitiva, e, a partir daí, o credor pode seguir para a próxima etapa: a solicitação da RPV.
Fase de Cumprimento de Sentença
Status: Cumprimento de sentença, execução de título judicial.
O que significa: Nesta fase, o processo avança para a apuração do valor exato que o ente público deve pagar ao credor.
Para isso, acontecem algumas etapas importantes e bem definidas:
- Apresentação dos cálculos pelo credor.
- Manifestação da Fazenda Pública (devedor).
- Homologação dos cálculos pelo juiz.
Expedição da RPV
Status: RPV expedida / Requisição de pagamento expedida / Ofício requisitório
O que significa: Nesta etapa, o juiz da Vara Federal emite eletronicamente a requisição de pagamento, também chamada de ofício requisitório. Esse documento formal ordena o pagamento da RPV e contém todos os dados essenciais: o nome do credor, o número do processo e o valor exato a ser depositado.
Em resumo, essa fase representa um grande avanço no processo, pois marca o envio oficial da ordem de pagamento ao tribunal responsável.
Remessa da RPV ao TRF1
Status: Remetido ao TRF1 / Aguardando migração de RPV / RPV enviada ao tribunal
O que significa: Neste momento, a Vara Federal envia eletronicamente a RPV para o TRF1, que assume a responsabilidade pela efetivação do pagamento. Em outras palavras, o documento que autoriza o depósito já saiu da primeira instância e segue para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde passará pelos procedimentos finais antes do depósito judicial.
Portanto, esse status indica que o processo está em fase de tramitação interna no tribunal e cada vez mais próximo da liberação do valor.
Autuação no TRF1
Status: RPV autuada / Cadastrada no tribunal / Inclusão na programação de pagamentos
O que significa: Assim que o TRF1 recebe a RPV, ele realiza o registro oficial da requisição em seu sistema interno. Esse registro é chamado de “autuação”. A partir dessa data, começa a contar o prazo legal de até 60 dias para que o pagamento seja efetuado, conforme estabelece a legislação.
Ou seja, neste estágio, o crédito já está na fila de pagamento e o beneficiário pode começar a se preparar para o recebimento em breve.
Disponibilização dos Recursos
- Status: Recursos liberados para pagamento, valores disponíveis.
- Significado: O Tribunal informa que recebeu os valores do Conselho da Justiça Federal (CJF) e os repassa para os bancos responsáveis pelos pagamentos.
Depósito Bancário da RPV
- Status: RPV depositada, valor depositado, RPV paga.
- Significado: O valor está efetivamente depositado em uma conta judicial vinculada ao beneficiário. Ainda não está na conta pessoal do credor, mas disponível no banco aguardando o saque ou transferência.
Liberação do Alvará ou mandado de levantamento
Em alguns casos, é necessária a emissão de um alvará judicial ou mandado de levantamento, que também compõe uma das etapas no status da RPV.
- Status: Alvará expedido, mandado de pagamento liberado.
- Significado: O juiz expede o documento que autoriza o saque do valor. O beneficiário, então, pode comparecer ao banco com seus documentos para realizar a retirada.
Saque ou Transferência do Valor
- Status: Valor sacado, RPV levantada, pagamento efetivado.
- Significado: O beneficiário realiza o saque presencialmente na agência bancária ou solicita a transferência (TED) para sua conta pessoal. A partir daqui, o processo relacionado à RPV é normalmente arquivado.
Prazo para pagamento da RPV no TRF1
- O prazo legal para quitação da RPV é de até 60 dias após a autuação no TRF1, e não da data de expedição na Vara Federal.
- Na prática, RPVs emitidas em um determinado mês costumam ser pagas até o final do mês seguinte.
Como é feito o saque da RPV após o pagamento?
- Comparecendo pessoalmente ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, portando os documentos pessoais e o alvará judicial, quando exigido.
- Via TED, mediante solicitação no processo, com os dados bancários informados. Esse procedimento costuma ser feito diretamente pelo advogado no sistema eletrônico.
O valor nunca é depositado diretamente na conta pessoal sem a solicitação formal via processo ou alvará judicial.
Acompanhe sempre o status da sua RPV
Quer saber exatamente em que fase está sua RPV?
Então acesse o sistema processual do TRF1 (PJe) usando o número do processo ou da requisição. Dessa forma, você acompanha o andamento em tempo real e consegue se organizar melhor para o momento do saque.
E se alguma dúvida surgir pelo caminho, não se preocupe. Você pode entrar em contato diretamente com a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej) do TRF1, que está pronta para ajudar. Basta ligar para um dos telefones a seguir:
(61) 3410-3550
(61) 3410-3551
Assim, você evita incertezas e acompanha tudo com mais clareza e confiança.
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