Introdução
Você já ouviu falar sobre RPV (Requisição de Pequeno Valor)?
Este é um termo muito comum no mundo jurídico e, se você já ganhou um processo contra o Estado, é possível que tenha recebido uma RPV ou precatório.
Neste artigo, vamos explicar o que é RPV, como funciona, os diferentes tipos e, principalmente, como você pode antecipar o recebimento desse valor.
Isso mesmo, se você precisa do dinheiro antes do tempo de espera para o pagamento, temos algumas dicas valiosas para você.
Portanto, se você está em busca de informações claras e confiáveis sobre essa possibilidade, continue lendo!
RPV: Conceito e funcionamento
Primeiramente, RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é um documento emitido pelo Poder Judiciário que ordena ao governo o pagamento de uma dívida determinada por uma decisão judicial.
Portanto, se você ganhou um processo contra o Estado, em vez de receber diretamente o dinheiro, você recebe uma RPV ou precatório.
O processo de RPV inicia-se com uma ação judicial contra um órgão público.
Assim, se você ganhar o caso de forma definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, você tem direito a receber uma RPV.
O pagamento deve ser feito dentro de 60 dias após a emissão da RPV. Já no caso dos precatórios, o processo é mais lento e pode levar dois anos ou mais.
Tipos de RPV
Existem dois tipos principais de RPVs:
- Comum: Relacionada a dívidas não alimentares.
- Alimentar: Relacionada às necessidades básicas, como salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Antecipar RPV é possível?
Sim, você definitivamente pode antecipar sua RPV!
Se você precisa de dinheiro antecipadamente, vender sua RPV é uma opção totalmente legal, juridicamente conhecida como cessão de crédito.
Vale a pena notar que o valor recebido será menor que o valor da RPV, já que quem a compra assume o risco do tempo de espera pelo pagamento.
Como funciona a venda de RPV?
A venda de precatórios e RPVs é uma prática totalmente legal, respaldada tanto pelo artigo 286 do Código Civil quanto pelo artigo 100, parágrafo 13, da Constituição Federal.
Art. 286, Código Civil: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.
Art. 100, parágrafo 13 da Constituição Federal: “O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor (…)”
Esses dispositivos legais garantem que a transação possa ocorrer sem a necessidade de autorização do órgão devedor.
Dessa forma, o Estado não tem a autoridade para impedir tal venda. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça também reafirma a legalidade dessa prática, reconhecendo acima de tudo o direito inalienável do credor de ceder seu crédito.
Como as Empresas Obtêm Informações sobre Precatórios e RPVs?
A natureza pública dos precatórios permite que diversas fontes de informação sejam acessadas para obter detalhes sobre eles:
- Sistemas Online dos Tribunais: Muitos tribunais de justiça oferecem plataformas online para consulta de processos judiciais.
- Bancos de Dados Especializados: Bancos de dados que agregam informações sobre precatórios, geralmente acessíveis a empresas jurídicas ou financeiras.
- Publicações Oficiais: Tribunais frequentemente publicam listas de precatórios em veículos oficiais, como a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Privacidade e Segurança nas Informações de Precatórios e RPVs
Embora os detalhes dos precatórios sejam acessíveis ao público, as informações divulgadas não incluem dados pessoais sensíveis dos credores.
As informações públicas geralmente fornecem detalhes como o número do precatório, valor, nome do beneficiário, data de emissão, tribunal e vara responsáveis, além de possíveis descontos como honorários advocatícios.
Recomendações ao Antecipar RPV
A negociação de uma RPV pode ser uma tática financeira inteligente. Contudo, é necessário tomar algumas precauções:
- Determinação do valor real da RPV: Primeiro, entenda o valor total da sua RPV, levando em conta possíveis deduções.
- Seleção de uma empresa de confiança: Ademais, escolha uma empresa especializada e com boa reputação no mercado de RPVs.
- Consultoria jurídica: O aconselhamento jurídico pode proporcionar segurança extra.
- Definição do método de pagamento: Certifique-se ainda de que exista um acordo claro sobre os termos de pagamento.
- Análise do mercado: Faça uma pesquisa de mercado para entender o valor justo de cessão do seu RPV.
- Atenção aos detalhes do contrato: Leia atentamente todos os termos e condições do contrato de cessão.
- Transparência nas negociações: Exija total transparência durante o processo de negociação.
- Confirmação de recebimento de pagamento: Certifique-se de que o acordo inclua detalhes específicos sobre o processo de pagamento.
- Cuidado com promessas irrealistas: Desconfie de empresas que prometem valores significativamente acima do mercado.
Vantagens de Antecipar RPV
Antecipar sua RPV tem várias vantagens:
- Rapidez no Recebimento
- Estabilidade Financeira
- Melhor Gerenciamento Financeiro
- Minimização de Incertezas
- Paz Mental
LCbank: Seu parceiro seguro para Antecipar RPV
O LCbank é o lugar ideal para vender sua RPV.
Oferecemos um serviço rápido, transparente e confiável, e garantimos que seu dinheiro esteja em sua conta em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Conclusão
Por fim, esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e como antecipar RPV.
Afinal, como você pode ver, apesar de ser um processo legal, é importante tomar algumas precauções para garantir que tudo ocorra da melhor maneira possível.
Além disso, o LCbank pode ser seu grande aliado nesse processo, oferecendo um serviço rápido, transparente e confiável para a venda de sua RPV.
E lembre-se, a informação é sua maior aliada nesse processo, portanto, não hesite em buscar ajuda sempre que necessário.
Seja inteligente com suas finanças e boa sorte!
