Precatórios e RPVs 2025: Os precatórios e as requisições de pequenos valores (RPVs) são assuntos que estão sempre em alta, afinal muitas pessoas aguardam informações sobre os pagamentos e as correções monetárias que afetam diretamente suas vidas.
Neste artigo, vamos explorar tudo que você precisa saber sobre os precatórios, as RPVs e como o governo está se preparando para honrar essas dívidas.
O que são Precatórios e RPVs?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário, que determinam que o governo deve pagar uma quantia a um credor em decorrência de uma decisão judicial.
Já as RPVs referem-se a valores menores, que variam de um salário mínimo até R$ 91.080 em 2025. Valores acima desse limite são considerados precatórios.
Essa distinção é importante, pois o tratamento e os prazos de pagamento são diferentes.
Valores previstos para 2025
O governo já incluiu no orçamento de 2025 um total de cerca de R$ 71 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs.
Essa soma é resultado de um levantamento feito pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO).
Esses órgãos são essenciais para a elaboração do orçamento federal e trabalham diretamente com o presidente da República.
Como o Governo determina os valores a pagar?
O governo utiliza um fluxograma que recebe informações dos tribunais de justiça, que enviam as sentenças favoráveis aos beneficiários. Assim, o governo se prepara melhor para os pagamentos que devem ser feitos.
É fundamental que esses valores estejam claramente definidos para evitar transtornos futuros.
A importância da LOA
Para que os pagamentos sejam realizados, é imprescindível que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A LOA é a legislação que estabelece o orçamento do governo e, sem sua aprovação, o governo não executa os pagamentos.
Sem a LOA, há o risco de pedaladas fiscais, que podem levar a consequências políticas sérias.
O atraso na aprovação do orçamento
Atualmente, a aprovação do orçamento de 2025 está atrasada.
Tradicionalmente, o orçamento é aprovado em novembro ou dezembro do ano anterior. No entanto, devido a questões políticas e ao “arcabouço fiscal”, o governo está enfrentando dificuldades para fechar o orçamento.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, o Orçamento não foi votado no ano passado porque o pacote de corte de gastos da equipe econômica, que impactava os números do PLOA, foi aprovado bem na véspera do recesso parlamentar, o que impediu o relator da lei orçamentária de fazer os ajustes necessários
Essa situação é preocupante, pois já estamos encerrando fevereiro e a aprovação ainda está em discussão.
Questões políticas envolvidas
A aprovação do orçamento se tornou uma questão política, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, uma reunião foi agendada no STF com o objetivo de destravar a votação do orçamento.
Integrantes do Executivo têm responsabilizado os parlamentares pela demora na análise e senadores e deputados dizem que a equipe econômica mandou uma peça fictícia no projeto de lei orçamentária.
O governo precisa garantir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, que são um ponto de entrave para a votação.
Pagamentos de Precatórios e RPVs em 2025
Os precatórios que serão pagos em 2025 são aqueles que foram cadastrados até abril de 2024.
Os que foram gerados após essa data deverão ser pagos apenas em 2026.
É importante ficar atento a essas datas, pois muitos beneficiários estão aguardando há anos por esses pagamentos.
Em relação as RPVs o pagamento é realizado de outra forma, o valor não necessita aguardar ou entrar em uma previsão de gastos anual. A regra é que sejam pagas em até 60 dias após a expedição.
Consultando seu Precatório ou RPV
Para saber se seu precatório ou RPV já foi liberado, você consulta o site do seu Tribunal Regional Federal (TRF).
Cada região do Brasil é atendida por um TRF específico, e é essencial saber qual é o seu para realizar a consulta.
Como encontrar seu TRF:
- Primeira Região: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal.
- Segunda Região: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
- Terceira Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Quarta Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- Quinta Região: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
- Sexta Região: Minas Gerais.
Outra opção para realizar a consulta é entrando em contato com o LCbank que, de forma gratuita, verifica o seu processo e te informa em que etapa ele está.
Portanto, basta informar seu CPF e os especialistas poderão te dar as informações necessárias para te manter atualizado. Facilitando e agilizando a sua vida, encerrando a busca por diversos sites.
Com o LCbank ainda é possível antecipar o seu direito que está parado na justiça. Em 24h o dinheiro da sua RPV ou precatório está na sua conta.
O que fazer se você aguarda um Precatório ou RPV?
Se você é um beneficiário e está aguardando seu precatório ou RPV, é essencial que você se mantenha informado sobre o andamento do processo.
Por isso, consulte o LCbank, fique atento às notícias sobre a aprovação do orçamento de 2025 e considere a melhor opção, trocar a espera pela antecipação.
Conclusão
Em resumo, a situação dos precatórios e RPVs é complexa e está intimamente ligada às questões orçamentárias e políticas do país.
Com a previsão de R$ 71 bilhões para pagamentos em 2025, é importante que todos os processos sejam realizados de forma transparente e eficiente.
Por isso continue acompanhando as notícias e se informando sobre seus direitos. Fale com nossos especialistas aqui para antecipar ou saber mais.
